Etiqueta / Improbidade Administrativa
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![Revista IASP 36]()
“Reforma da Lei de Improbidade Administrativa”, por Dr. Luiz Antonio Alves de Souza
Em 25 de outubro de 2021 foi publicada a Lei Federal nº 14.230, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa – LIA, Lei Federal nº 8.429, de 02 de julho de 1992. Sua aplicação aos processos em curso foi, naturalmente, alvo de amplo debate jurídico. Com evidente relevância no debate do Direito, o Instituto…
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![Seminário LIA IASP]()
Convite: Seminário do IASP – Lei de Improbidade Administrativa com alterações da lei n.º 14.230/2021 (Online e presencial, 15 e 16/8)
Nosso sócio e Professor Luiz Antonio Alves de Souza falará sobre a incidência imediata e eficácia retroativa das novas disposições legais, bem como responsabilidade por improbidade e prescrição, em painel que ocorrerá no dia 16/08/2022, das 9h00 às 10h30, em seminário organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). O seminário, coordenado pelos professores…
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Princípio in dubio pro societate na ação civil de improbidade administrativa – Por Bruna Alves de Souza
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispôs sobre a improbidade administrativa (LIA), incluindo o procedimento a ser seguido, com diferenças em relação ao rito comum. Dentre elas, que os réus sejam notificados para se manifestar previamente. Outra alteração é que o julgador, após analisar a inicial e a defesa prévia, bem…
