Etiqueta / Direito Administrativo
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![Revista IASP 36]()
“Reforma da Lei de Improbidade Administrativa”, por Dr. Luiz Antonio Alves de Souza
Em 25 de outubro de 2021 foi publicada a Lei Federal nº 14.230, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa – LIA, Lei Federal nº 8.429, de 02 de julho de 1992. Sua aplicação aos processos em curso foi, naturalmente, alvo de amplo debate jurídico. Com evidente relevância no debate do Direito, o Instituto…
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![Capa do ebook de licitações]()
Previsibilidade e segurança jurídica: A matriz de riscos na nova lei de licitações – Por Dra. Bruna Alves de Souza (coautoria)
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, foi editada para substituir as anteriores leis voltados à contratação pela Administração Pública no Brasil. Em sua promulgação, ficou estabelecido período de dois anos durante os quais se poderiam licitar com apoio na referida lei ou nas anteriores (Lei Federal nº 8.666/1993, antiga Lei…
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A desejável contratação de fintechs pela Administração Pública – Por Dra. Bruna Alves de Souza
Na última semana, a sócia Dra. Bruna Alves de Souza teve a oportunidade de contribuir com um artigo na Coluna GEJA-FALP, projeto de artigos do Grupo Especial de Jovens Advogados da Federação de Advogados de Língua Portuguesa, do qual ela é segunda vice-presidente. A partir de sua atuação especializada em Direito Administrativo e dos seus…
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![Seminário LIA IASP]()
Convite: Seminário do IASP – Lei de Improbidade Administrativa com alterações da lei n.º 14.230/2021 (Online e presencial, 15 e 16/8)
Nosso sócio e Professor Luiz Antonio Alves de Souza falará sobre a incidência imediata e eficácia retroativa das novas disposições legais, bem como responsabilidade por improbidade e prescrição, em painel que ocorrerá no dia 16/08/2022, das 9h00 às 10h30, em seminário organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). O seminário, coordenado pelos professores…
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![Luiz Antonio - Parecer Jurídico]()
Sócio Luiz Antonio Alves de Souza formula parecer ao IASP em defesa da aplicação imediata da nova LIA
Nosso sócio fundador Luiz Antonio Alves de Souza, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo, formulou parecer à entidade no qual demonstrou as razões jurídicas pelas quais as mudanças feitas na Lei de Improbidade Administrativa devem ser aplicadas aos processos em curso. O tema é de relevo fundamental. A divergência do Judiciário sobre a incidência da redação dada…
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![Luiz Antonio - análise jurídica]()
Concessões de Transporte Coletivo e Nova Lei de Licitações – Por Dr. Luiz Antonio Alves de Souza
A minuta do edital de licitação para a concessão de serviço público de transporte coletivo urbano, em um Município do Estado de São Paulo, que veio a público em fevereiro de 2021, taxativamente prevê a submissão do procedimento à Lei Federal nº 8.666, de 1996, apesar de já então ter-se notícia de sua próxima substituição.…
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Princípio in dubio pro societate na ação civil de improbidade administrativa – Por Bruna Alves de Souza
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispôs sobre a improbidade administrativa (LIA), incluindo o procedimento a ser seguido, com diferenças em relação ao rito comum. Dentre elas, que os réus sejam notificados para se manifestar previamente. Outra alteração é que o julgador, após analisar a inicial e a defesa prévia, bem…
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![Bruna A. Souza - Análise Jurídica - Contratos]()
Momento da discricionariedade do gestor público no processo de contratação – Dra. Bruna Alves de Souza
Desde o fim do último ano, participo de um curso sobre Contratos Administrativos e Licitações oferecido pela Fundação Arcadas, da Faculdade de Direito da USP, em parceria com o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Ao longo deste excelente curso, uma das provocações mais marcantes tem sido o questionamento das prerrogativas que concedem poder…
